"O consumidor merece respeito!"

Advogado Magnus Rossi
Direito do Consumidor
Direito à Saúde
Liminares

Com mais de 23 anos de experiência

Saúde Privada Suplementar

Negativa Abusiva na Cobertura

As negativas abusivas nas coberturas de diversas naturezas, crescem assustadoramente no segmento da saúde suplementar
Diante de tal situação, os beneficiários dos planos de saúde são obrigados a recorrerem à Justiça, com pedidos liminares para cumprimento da prescrição médica.
Registre-se que não é um capricho do paciente, mas uma indicação médica (pedido formulado por um especialista) que objetiva a saúde e o bem-estar, seja por uma terapia,  tratamento, cirurgia ou outro procedimento.
Entretanto, algumas operadoras de saúde privada insistem na negativa de essenciais atendimentos, tais como:  radioterapia, quimioterapia, tratamento ABA para autista, cirurgias diversas, bariátrica, reparadora plástica, internação home care, prótese, entre outros.
Em determinadas situações o beneficiário do plano de saúde, encontra-se em vulnerabilidade gerada por enfermidade.
Tratando-se de recusa injustificável na cobertura, o paciente  poderá propor um processo indenizatório com medida de tutela de urgência em face do convênio médico.
Registrar que os tribunais do Brasil, tem reconhecido o direito a indenização por dano moral, em razão da angústia, estresse, e sofrimento pelo paciente, quando de uma cobertura frustrada.


Liminar  
WhatsApp

Todo paciente tem direito à cópia do prontuário médico.

O prontuário médico é a união de todos os documentos que registram procedimentos, exames, condições físicas e demais informações do paciente. Compete ao médico, em seu consultório, e aos diretores clínicos ou técnicos, nos estabelecimentos de saúde, a responsabilidade pela guarda dos prontuários.
Esse direito está previsto no artigo 88 do Código de Ética Médica, bem como, no artigo 72 da Lei n.º 8078/1990. 


Não é favor, mas um direito!

Advogado online